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26.11.2016

Novo Regimento Interno e Manual de Funções

Proposta de Minuta

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

1ª IGREJA BATISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

CAPITULO I

 

DA IGREJA

 

Art. 1º - A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, doravante denominada IGREJA neste Regimento, é uma organização civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, perdurando até a vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo, formada por um número ilimitado de membros, conforme seu Estatuto.

 

Art. 2º - Este Regimento Interno, aprovado pela Assembleia da Igreja nos termos do seu Estatuto, é o instrumento normativo e regulador das relações existentes tanto no funcionamento dos organismos internos, quanto entre os membros da Igreja.

 

CAPITULO II

 

DOS MEMBROS, DOS SEUS DIREITOS E DEVERES

 

Art. 3º - A Igreja tem seu rol de membros composto por pessoas civilmente capazes, relativamente incapazes e absolutamente incapazes, nos termos da legislação civil vigente, que declaram possuir uma experiência pessoal de regeneração por meio da fé em Jesus Cristo, reconhecendo-O como Salvador e Senhor de suas vidas e que aceitam e se submetem voluntariamente às Doutrinas Bíblicas e às disciplinas aplicadas pela Igreja ao serem recebidas:

 

a) por Batismo bíblico, mediante pública profissão de fé perante a Igreja;

 

b) por Carta de Transferência de outra Igreja Batista da mesma fé e ordem;

 

c) por Aclamação, quando a Igreja, por motivo alheio à sua vontade, não puder requerer a Carta de Transferência, desde que seu testemunho seja reconhecido pela Igreja;

 

d) por Reconciliação, quando for devidamente comprovado que cessou a razão que motivou seu desligamento.

 

§ 1º - Não será admitido como membro aquele que não for aceito pela Igreja por decisão da maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia Geral.

 

§ 2º - Somente será admitido como membro da Igreja aquele que solicitar por escrito seu pedido de ingresso, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio onde conste os dados pessoais, declaração que afirme conhecer e aceitar os termos do Estatuto, deste Regimento Interno, a Declaração Doutrinária adotada pela Igreja, os princípios, as doutrinas, as práticas batistas e a disciplina da Igreja, definidas por ela em suas decisões.

 

§ 3º - O membro não poderá ser representado por procuração, pois a sua vinculação com a Igreja obedece aos princípios de fé, e exige convicção pessoal e conduta compatível com os ensinos extraídos da Bíblia, ministrados pela Igreja aos seus membros.

 

Art. 4º - Perderá a condição de membro aquele que solicitar formalmente seu desligamento, for transferido para outra Igreja da mesma fé e ordem através de pedido escrito formulado por aquela, ou, ainda, for desligado pela Igreja por morte, ausência ou pela prática de ato de indisciplina, devendo, em qualquer dos casos, ser decidido em Assembleia.

 

Art. 5º - Em tempo algum os membros poderão reivindicar da Igreja qualquer direito patrimonial.

 

Art. 6º - São passiveis de desligamento ou da perda dos direitos os membros que incorrerem em faltas, notadamente por:

 

a) Desobedecerem aos ensinos constantes da Palavra de Deus;

 

b) Perturbarem a ordem do culto e das demais atividades da Igreja;

 

c) Prejudicarem, sob qualquer pretexto, o bom nome da Igreja;

 

d) Contrariarem as doutrinas propagadas pela Igreja;

 

e) Desobedecerem ao Estatuto, Regimento Interno, Manual Eclesiástico, Declaração Doutrinária e as deliberações da Igreja decididas em Assembleia;

 

f) Ausentarem-se das atividades da Igreja por período igual ou superior a 12 (doze) meses, sem justa notificação;

 

g) Procederem na sua vida pública ou particular de maneira contrária aos ensinos e princípios bíblicos;

 

h) Outros motivos, a juízo da Igreja, decididos em Assembleia.

 

Art. 7º - São direitos dos membros:

 

a) Votarem e serem votados para cargos e funções, desde que estejam em plena comunhão com a Igreja e tenham a capacidade civil exigida por lei, observado o que dispõe o § 4º, do art. 36 deste Regimento;

 

b) Frequentarem a sede e as dependências do templo;

 

c) Participarem dos cultos, programas e eventos, assim como de todas as atividades promovidas pela Igreja que contribuam para o crescimento da obra de Cristo;

 

d) Fazerem uso da palavra para propor e expor suas opiniões durante a Assembleia;

 

e) Receberem assistência espiritual e ajuda material, quando necessária, de acordo com as possibilidades da Igreja;

 

f) Serem notificados antes de qualquer providência em seu desfavor, bem como de denúncia ou documento que a Igreja venha a receber que comprometa sua condição de membro;

 

g) Defenderem-se perante a Assembleia de qualquer acusação que lhes seja feita.

 

Art. 8º - São deveres dos membros:

 

a) Participarem regularmente dos cultos e informarem à Igreja suas possíveis ausências por prazo superior a 12 (doze) meses;

 

b) Contribuírem fielmente com seus dízimos para prover a Igreja de recursos visando ao cumprimento dos seus objetivos;

 

c) Zelarem pelo bom nome da Igreja, divulgando-a e prestigiando-a em todas as suas realizações;

 

d) Manterem uma vida de devoção particular e familiar, educando seus filhos conforme as Sagradas Escrituras, procurando a salvação de todos;

 

e) Fazerem válidas para si e para outros membros da Igreja as normas do Estatuto, do Regimento Interno, do Manual Eclesiástico e as deliberações tomadas pela Igreja em suas Assembleias;

 

f) Exercerem com zelo e dedicação os cargos para os quais venham a ser eleitos;

 

g) Serem corretos em suas transações, fiéis em seus compromissos e exemplares na sua conduta, regendo a sua vida de acordo com os princípios da Palavra de Deus;

 

h) Cooperarem, por todos os meios, para o fiel cumprimento das finalidades e programas da Igreja;

 

i) Manterem sua disciplina cristã pessoal e acatarem a disciplina da Igreja, bem como os princípios bíblicos por ela ensinados;

 

j) Evitarem e combaterem todos os vícios;

 

k) Evitarem a participação em demandas judiciais contra irmãos na fé, pastores, entidades, instituições ou quaisquer órgãos denominacionais, conforme princípios ético-cristãos contidos na Palavra de Deus;

 

l) Aceitarem e observarem as doutrinas da Igreja conforme preceitua a Declaração Doutrinária por ela adotada;

 

m) Não praticarem a detração, a difamação, a calúnia e a injúria.

 

Art. 9º - O membro que não cumprir as decisões da Igreja e agir de forma a violar os preceitos do artigo 8º deste Regimento estará sujeito às seguintes penalidades:

 

a) Advertência reservada aplicada preferencialmente pelo Ministério Pastoral ou por seu substituto legal em exercício, ou, ainda, a critério do mesmo, pelos ministros auxiliares em suas respectivas áreas de atuação;

 

b) Suspensão ou exoneração dos cargos e funções que exerça por eleição ou nomeação da Igreja;

 

c) Desligamento do rol de membros da Igreja.

 

Parágrafo único – As penalidades previstas nas alíneas deste artigo não tem caráter progressivo, podendo ser aplicadas isolada ou conjuntamente, devendo, obrigatoriamente, nos termos do Estatuto e deste Regimento Interno, serem as exonerações e os desligamentos aplicados a juízo da Igreja por decisão do Conselho Administrativo ou da Assembleia, conforme o caso.

 

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 10 - A estrutura organizacional adotada pela Igreja e aprovada em assembleia, estará descrita em organograma próprio, conforme Anexo I deste Regimento, contendo os seguintes organismos:

 

- Assembleia da Igreja

- Diretoria Estatutária

- Conselho Administrativo

- Conselho Diaconal

- Conselho Fiscal

- Ministérios

 

Parágrafo único – Esta estrutura organizacional poderá ser alterada, sempre que necessário, para se ajustar às necessidades da Igreja, mediante estudos coordenados pela Diretoria Estatutária, pelo Conselho Administrativo e após deliberação da Assembleia.

 

DA ASSEMBLEIA

 

Art. 11 – A pauta de cada Assembleia regular será elaborada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a inclusão, durante sua realização, de qualquer matéria que não tenha constado de sua pauta de convocação.

 

§ 1º - Admitir-se-á, no entanto, que novas matérias possam ser levadas à assembleia em curso, apenas para que sejam objetos de estudos e análises visando sua possível inclusão na pauta de assembleias posteriores.

 

§ 2º - A pauta aprovada pelo Conselho Administrativo será divulgada a toda a Igreja, pela Secretaria, em seus quadros de avisos, com antecedência mínima de 07 (sete) dias.

 

Art. 12 – Compete à Diretoria a definição das datas em que serão realizadas as assembleias gerais da Igreja previstas no art. 13 do Estatuto. 

 

Art. 13 - A critério do Presidente ou de seu substituto legal, a mesa diretora das assembleias poderá ser assessorada pelo Conselho Fiscal da Igreja.

 

Art. 14 – As atas, contendo as resoluções de cada assembleia, serão lançadas pelo secretário em meio próprio e, depois de aprovadas e assinadas pelo Secretário e pelo Presidente, terão validade em todos os seus termos.

 

§ 1º - Poderá ser dispensada a leitura da ata em assembleia posterior, desde que o tenha sido em reunião prévia do Conselho Administrativo e que conste da pauta de convocação a recomendação para sua aprovação.

 

§ 2º - Não obstante o previsto no § 1º deste artigo, qualquer membro da Igreja poderá propor que se proceda à leitura da ata em assembleia, colocando-se imediatamente o assunto em votação.

Art. 15 – Todos os organismos da Igreja deverão apresentar, semestralmente, nas reuniões do Conselho Administrativo que antecedem as assembleias ordinárias, relatórios escritos referentes às atividades por eles realizadas, assim como os projetos que pretendam implementar em suas respectivas áreas de atuação.

 

Parágrafo único – Havendo nos relatórios matéria de natureza relevante, o Conselho Administrativo recomendará sua apreciação em plenário.

 

Art. 16 – As deliberações da assembleia serão imediatamente divulgadas a toda a Igreja por sua Secretaria nos quadros de avisos da Igreja.

 

DA DIRETORIA ESTATUTÁRIA

 

Art. 17 - A Diretoria Estatutária será constituída conforme previsto no art. 17 do Estatuto, com competência para representar legalmente a Igreja, onde quer que sua presença se faça necessária, inclusive judicialmente, bem assim perante quaisquer órgãos públicos ou particulares, observando o disposto no Estatuto e neste Regimento.

 

Art. 18 - Compõem a estrutura da Diretoria, como órgãos auxiliares a ela subordinados, as Comissões de Finanças e de Indicações, as quais serão eleitas em Assembleia mediante indicação do Conselho Administrativo, para um mandato de 02 (dois) anos, tendo suas atribuições definidas no Manual Eclesiástico.

 

Art. 19 – As Comissões de Finanças e de Indicações serão constituídas por 05 (cinco) membros cada uma, devendo, a primeira, ser preferencialmente escolhida dentre os membros do Conselho Diaconal, e a segunda, obrigatoriamente, dentre os membros dos Conselhos Administrativo e\ou Fiscal.

 

Art. 20 – A Comissão de Finanças possui natureza apenas consultiva, sendo suas manifestações obrigatoriamente provocadas por solicitação da Diretoria Estatutária, a quem, da mesma forma, deverão ser encaminhados seus pareceres.

 

Art. 21 – As deliberações das Comissões de Finanças e de Indicações serão sempre tomadas por maioria simples de seus membros.

 

DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

 

Art. 22 - O Conselho Administrativo será constituído conforme previsto no art. 27 do Estatuto, com competência para tratar de assuntos relacionados ao planejamento geral, supervisão e orientação do funcionamento dos diversos órgãos da Igreja, conforme previsto no Manual Eclesiástico.

 

DO CONSELHO DIACONAL  

 

Art. 23 – O Conselho Diaconal será constituído conforme previsto no art. 28 do Estatuto, tendo por missão oferecer suporte às necessidades de cunho espiritual, eclesiástico e material da Igreja.

 

Art. 24 – O Conselho Diaconal, escolhido dentre os membros da Igreja, será composto de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 35 (trinta e cinco) diáconos, cumprindo mandato conforme estabelecido no art. 18 do Estatuto.

 

Art. 25 – Qualquer membro que demonstre inequivocamente estar pronto para servir a Deus e à Igreja, apresente as características bíblicas relacionadas ao exercício do ministério, e atenda aos requisitos estabelecidos pela Comissão de Indicações, poderá ser indicado ao diaconato.

 

Art. 26 – Além dos cargos previstos no artigo anterior, o Conselho Diaconal contará ainda em sua composição com a presença de diáconos eméritos, escolhidos e eleitos pela Igreja com base em seu histórico de serviços de diaconia, os quais exercerão seus trabalhos de forma vitalícia, podendo comparecer às reuniões dos Conselhos, não tendo, todavia, direito a voto.

 

Parágrafo único: Aplicam-se aos diáconos eméritos já diplomados pela Igreja antes da aprovação do presente Regimento as normas previstas no caput deste artigo.

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 27 - O Conselho Fiscal será constituído conforme previsto no art. 29 do Estatuto, cabendo-lhe assessorar a Diretoria na observância do cumprimento dos procedimentos contábeis, financeiros, administrativos e jurídicos que envolvam os interesses da Igreja.

 

Art. 28 – Para o exercício das funções inerentes ao Conselho Fiscal, obrigatoriamente, pelo menos 02 (dois) de seus membros deverão ser atuantes na área jurídica e os demais possuírem conhecimento e formação contábil e/ou administrativa.

 

DOS MINISTÉRIOS

 

Art. 29 – A Igreja executará suas funções através de ministérios por ela livremente constituídos, cabendo ao Ministério Pastoral ou, na vacância deste, ao Presidente em exercício da Igreja, a coordenação de todos os trabalhos por eles executados.

 

Art. 30 – Cada ministério atuará em áreas específicas e distintas, porém interligadas, sendo cada um cooperador nas atribuições dos demais.

 

Art. 31 – A implantação de Ministérios Auxiliares será precedida por estudo de necessidade e viabilidade, bem assim por aprovação da assembleia.

 

Art. 32 – Constatadas a necessidade e a viabilidade de cada Ministério Auxiliar proposto, a Igreja elegerá ministros capacitados e com dons espirituais específicos para dirigi-los, observando o disposto neste Regimento.

 

Art. 33 – Caberá a cada Ministério a elaboração de suas normas e estrutura de funcionamento, inclusive com previsão detalhada dos cargos que o comporão e indicação dos membros que os ocuparão, os quais serão analisados pela Comissão de Indicações, com base nos critérios por ela estabelecidos e, posteriormente, homologados pelo Conselho Administrativo.

 

Parágrafo único - Para a elaboração de suas normas e criação ou alteração de sua estrutura de funcionamento, o Ministro encaminhará ao Conselho Administrativo proposta, que, após aprovada, integrará o anexo correspondente a esse Ministério, neste Regimento.

 

Art. 34 – Caberá a cada Ministro elaborar planos, definir estratégias e avaliar resultados visando o alcance de sua missão.

 

Art. 35 – Ficam desde logo estabelecidos, por este Regimento, os seguintes Ministérios Auxiliares:

 

- Ministério de Administração

- Ministério de Adoração e Artes

- Ministério de Assistência Social

- Ministério de Comunicação

- Ministério de Ensino

- Ministério de Evangelização e Missões

- Ministério da Família

- Ministério de Integração e Comunhão

- Ministério da Juventude

- Ministério da Melhor Idade

 

CAPÍTULO IV – DO PROCESSO ELETIVO

 

Art. 36 – Os ocupantes dos cargos relativos aos órgãos abaixo relacionados serão eleitos pela Igreja em Assembleia Ordinária ou Extraordinária, nos moldes previstos no Estatuto.

 

- Diretoria Estatutária;

- Conselho Diaconal;

- Conselho Fiscal;

- Ministérios Auxiliares.

 

§ 1º – O mandato dos ocupantes dos cargos relativos aos Ministérios remunerados será por prazo indeterminado.

 

§ 2º – A Comissão de Finanças será eleita em assembleia, sendo, todavia, indicada pelo Conselho Administrativo, conforme previsto no artigo 18 deste Regimento.

 

§ 3º – Quaisquer outras comissões de que a Igreja porventura necessite para a execução de finalidades específicas, serão eleitas pela Igreja, mediante indicação do Conselho Administrativo, limitando-se sua existência ao tempo necessário para o cumprimento do objetivo para o qual foram criadas.

 

§ 4º – Todos os demais cargos existentes na estrutura da Igreja não previstos nos dispositivos acima, serão preenchidos mediante indicação dos respectivos ministros à Comissão de Indicação, à qual caberá encaminhá-los ao Conselho Administrativo para apreciação e posterior aprovação, sendo seus mandatos coincidentes com os dos membros da Diretoria Estatutária.

 

§ 5º - Caso o Conselho Administrativo rejeite algum dos nomes que lhe foram encaminhados para homologação, o assunto retornará à Comissão de Indicações e ao respectivo Ministro para nova avaliação e posterior devolução ao Conselho Administrativo para nova deliberação.

 

Art. 37 – Na assembleia ordinária de março do ano eleitoral, dar-se-á a abertura do processo eletivo da Igreja, o qual se iniciará com a eleição da Comissão de Indicações, cujo mandato terá duração de 02 (dois) anos a partir daquela data.

 

Art. 38 – Em assembleia extraordinária a ser realizada no máximo até o final do mês de novembro do ano eleitoral, serão apresentados em plenário, pela Comissão de Indicações, os nomes indicados para ocuparem os cargos relacionados no caput do art. 36 deste Regimento, exceto os Ministros remunerados, os quais, nos termos do § 1º do referido artigo, terão mandato por prazo indeterminado.

 

Parágrafo único – Qualquer membro da Igreja que esteja de acordo com os pré-requisitos exigidos para cada função poderá ser indicado para seu exercício, assim como encaminhar à Comissão de Indicações sugestão de nomes para participação no processo eletivo, observadas as limitações impostas neste Regimento.

 

DOS DIREITOS E IMPEDIMENTOS

 

Art. 39 – Cada membro da Igreja poderá ocupar até 02 (dois) cargos dentre os que compõem o Conselho Administrativo, desde que compatíveis entre si. Excepcionalmente, e em caráter temporário, poderá o membro ocupar até 03 (três) cargos.

 

§ 1º – Os titulares de Ministérios remunerados ficam impedidos de pertencer à Diretoria Estatutária, à Comissão de Finanças e aos Conselhos Diaconal e Fiscal.

 

§ 2º – A restrição prevista no parágrafo anterior não se aplica ao Pastor titular no que se refere à Diretoria Estatutária.

 

§ 3º - Os membros do Conselho Fiscal não poderão exercer cargos vinculados ao Conselho Administrativo.

 

§ 4º - Os membros da Comissão de Obras e seus parentes em linha reta ficam impedidos de prestar serviços ou fornecer bens à Igreja para utilização na realização das obras por esta realizadas.

 

Art. 40 - A esposa do Pastor titular e os parentes em linha reta do mesmo não poderão ocupar nenhum cargo vinculado à Diretoria Estatutária, à Comissão de Finanças e aos Conselhos Diaconal e Fiscal, podendo, todavia, exercer o cargo de Ministro não remunerado.

 

§ 1º – Aplica-se a regra prevista no caput deste artigo aos casos em que outro membro, que não o Pastor titular, ocupe o cargo de Presidente da Igreja em caráter não eventual.

 

§ 2º – Os cônjuges e parentes em linha reta dos titulares dos demais Ministérios remunerados ficam impedidos de pertencer à Diretoria Estatutária, à Comissão de Finanças e ao Conselho Fiscal, podendo, todavia, exercerem cargos de Ministro não remunerado e de Diácono.

 

§ 3º – Os cônjuges e parentes em linha reta dos titulares dos Ministérios não remunerados ficam impedidos de pertencer à Diretoria Estatutária, à Comissão de Finanças e ao Conselho Fiscal, podendo, todavia, exercerem cargos de Ministro remunerado ou não e de Diácono.

 

§ 4º – Os cônjuges e parentes em linha reta dos funcionários e prestadores autônomos de serviço à Igreja ficam impedidos de pertencer à Diretoria Estatutária, à Comissão de Finanças e ao Conselho Fiscal, podendo, todavia, exercerem cargos de Ministro remunerado ou não e de Diácono.

 

§ 5º – Os cônjuges e parentes em linha reta dos tesoureiros da Igreja ficam impedidos de pertencer ao Conselho Fiscal.

 

Art. 41 – Os cônjuges e parentes em linha reta dos Ministros, remunerados ou não, e dos membros dos órgãos previstos no artigo 36 deste Regimento e da Comissão de Finanças ficam obrigados a se ausentar de qualquer reunião no momento da deliberação de assuntos relacionados ao trabalho executado por aqueles.

 

Art. 42 – Um mesmo membro poderá ser reeleito consecutivamente para o mesmo cargo, inclusive dentre aqueles relacionados no art. 33, observando-se sua disponibilidade e as necessidades da Igreja.

 

Art. 43 – Os membros que ainda não atingiram a maioridade civil poderão ocupar apenas os cargos previstos no § 4º, do art. 33, deste Regimento.

 

DOS VOCACIONADOS

 

Art. 44 – A Igreja poderá contar com seminaristas, missionários e assemelhados, doravante denominados vocacionados, que atuarão na qualidade de estagiários.

 

Art. 45 – A supervisão e orientação quanto às funções e atividades a serem desempenhadas pelos vocacionados serão desenvolvidas em conjunto pelo Pastor titular e pelo Ministro de Ensino, os quais poderão ainda solicitar informações ao Seminário onde os mesmos estejam matriculados, bem como solicitar-lhes a apresentação de relatório.

 

Art. 46 – Os vocacionados poderão eventualmente não pertencer ao rol de membros da Igreja, caso em que não ocuparão quaisquer cargos ou funções previstas neste Regimento.

 

Art. 47 – Os membros da Igreja que se sentirem vocacionados para o ministério serão recomendados às instituições de ensino teológico, em assembleia, após avaliação pelo Pastor titular, pelo ministro a ele vinculado e, ainda, pelo Conselho Administrativo, das evidências desta vocação.

 

Art. 48 – Em caso de comprovada insuficiência de recursos financeiros dos vocacionados, o Conselho Administrativo da Igreja poderá estudar a possibilidade de conceder-lhes ajuda financeira para custeio dos estudos na forma de “bolsa de estágio”, caso em que o beneficiário passará a exercer funções a ele designadas como contrapartida pela ajuda recebida e aferição de sua efetiva vocação ao ministério.

 

CAPÍTULO V – DAS REGRAS PARLAMENTARES

 

Art. 49 – São aplicáveis às assembleias da Igreja as regras parlamentares que constam do Anexo II (dois) deste Regimento.

 

Art. 50 – Cabe ao Presidente declarar suspensa a assembleia, na hipótese de tumulto ou de qualquer fato imprevisto que torne impossível a continuação dos trabalhos.

Art. 51 – Uma assembleia suspensa terá continuidade em data e horário a serem anunciados publicamente pelo Presidente no ato de suspensão ou, não sendo isto possível, em data comunicada com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência.

 

Art. 52 – Os pareceres de organismos integrantes da estrutura organizacional da Igreja, uma vez apresentados, terão força de proposta para apreciação pela assembleia.

 

Art. 53 – Qualquer membro da Igreja, presente à assembleia, poderá apresentar propostas substitutivas, aditivas, supressivas ou modificadoras a esses pareceres, bem como propor que se devolva o assunto ao organismo competente para novos estudos e esclarecimentos.

 

Parágrafo único – Visando facilitar sua discussão e/ou votação, o Presidente poderá desdobrar um ponto do parecer ou proposta em vários itens, que serão discutidos e votados separadamente.

 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 54 – As atribuições relacionadas ao funcionamento administrativo da Igreja, bem como de cada um de seus organismos, uma vez aprovadas em assembleia, constarão de seu Manual Eclesiástico.

 

Art. 55 – Este Regimento, devidamente aprovado pela Assembleia da Igreja, revoga o Regimento Interno em vigor, bem como obriga seus membros ao pleno cumprimento de todos os dispositivos nele constantes.

Parágrafo único - Fica desde já revogada e sem efeito qualquer cláusula deste Regimento que contrariar ou não se harmonizar com os dispositivos constantes do Estatuto da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

Art. 56 – Este Regimento e o Manual Eclesiástico deverão ser revistos no prazo máximo de 05 (cinco) anos de sua aprovação, ou em prazo inferior mediante requerimento do Conselho Administrativo, de maneira a refletir adequadamente a estrutura eclesiástica adotada pela Igreja.

 

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 57 – Os casos omissos neste Regimento serão encaminhados ao Conselho Administrativo, para análise, antes de serem apreciados em assembleia.

 

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de dezembro de 2016.

 

ANEXO I

 

ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IGREJA

 

 

 

   

 

 

 
   


 

 

 

 
   

 

 

 

 

 

 

 

 
   


 

ANEXO II

 

REGRAS PARLAMENTARES

 

CAPÍTULO I

 

DOS DEBATES

 

Art. 1º - Para ser discutido numa sessão, qualquer assunto deverá ser introduzido por proposta, devidamente apoiada, salvo os pareceres de Comissões regularmente instituídas pela Igreja, quando o relatório já será apresentado com força de proposta.

 

Art. 2º - Aquele que desejar falar para apresentar ou discutir uma proposta deverá levantar-se e dirigir-se ao Presidente.

 

Art. 3º - Concedida a palavra o orador falará, dirigindo-se ao Presidente ou a Assembleia, expondo suas ideias de forma clara e ordenada.

 

Art. 4º - Feita uma proposta ela só poderá ser posta em discussão se receber apoio por parte de outro membro, o qual, dirigindo-se ao presidente dirá: “Apoio a proposta feita”, ou simplesmente “Apoiado”.

 

Art. 5º - Posta a proposta em discussão, os membros que desejarem falar devem levantar-se e solicitar a palavra ao Presidente.

 

Art. 6º - O presidente concederá a palavra ao membro que primeiro a solicitar e quando dois ou mais solicitarem a palavra ao mesmo tempo, concedê-la-á aquele que estiver mais distante da mesa.

 

Art. 7º - Quando muitos oradores desejarem falar, o presidente poderá ordenar abertura de inscritos.

 

Art. 8º - Por voto da assembleia, pode ser limitado o número de oradores.

 

Art. 9º - Feita uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer membro pode acrescentar uma proposta substitutiva, isto é, uma proposta baseada na que originalmente foi feita, mas modificando seus termos ou alcance.

 

Art. 10 - Uma proposta substitutiva não pode contrariar fundamentalmente a proposta original.

 

Art. 11 - Uma vez proposto e apoiado um substitutivo, a discussão poderá ser feita em torno dele.

 

Art. 12 - Encerrada a discussão é posta a votos a proposta substitutiva. Se ela vencer, desaparece a proposta original; se não vencer, voltará a discussão à proposta original.

 

Art. 13 - Feita uma proposta e posta em discussão, qualquer membro pode propor emendas a ela para acrescentar palavras ou frases (emenda aditiva), para suprimir palavras ou frases e acrescentar outras.

 

Art. 14 - Apresentada e apoiada a emenda, a discussão passará a ser travada em torno dela.

 

Art. 15 - Encerrada a discussão sobre a emenda, o presidente pô-la-á a votos; se vencer será acrescentada à proposta original, que depois será posta a votos com a emenda.

 

Art. 16 - Para facilitar a discussão ou votação, o presidente poderá dividir uma proposta que conste de vários pontos, submetendo à votação cada ponto separadamente.

 

Art. 17 - Uma proposta poderá ser retirada da discussão, por solicitação expressa do proponente.

 

CAPITULO II

 

DAS PROPOSTAS ESPECIAIS

 

A - Para encerramento da discussão

 

Art. 18 - A Assembleia pode impedir a discussão de matéria já suficientemente esclarecida por meio de aprovação de uma proposta para encerramento imediato da discussão, mesmo havendo oradores inscritos.

 

Parágrafo único - A proposta para encerramento da discussão deve ser brevemente justificada.

 

B - Para adiamento

 

Art. 19 - Qualquer membro poderá propor o adiamento por tempo definido ou não da discussão ou votação de assunto em debate, para que sejam oferecidos esclarecimentos, se necessário, ao plenário, ou seja, dada preferência à matéria mais urgente.

 

Parágrafo único - Em qualquer Assembleia posterior, qualquer membro poderá propor a volta a debate ou votação de assunto que esteja sobre a mesa.

 

C - Reconsideração

 

Art. 20 - Uma proposta para reconsideração só pode ser feita por um membro que tenha votado a favor quando foi decidido o assunto que deseja ser reconsiderado.

 

Art. 21 - A proposta para reconsideração não pode ser feita na mesma Assembleia em que a questão a reconsiderar foi votada.

 

Art. 22 - Vencedora a proposta de reconsideração o assunto anteriormente aprovado, volta à discussão, podendo ser confirmada, alterada ou anulada a decisão anterior.

 

D - Que não admitem discussão

 

Art. 23 - São propostas que não admitem discussão, devendo ser imediatamente postas a votos, uma vez apoiadas:

 

a - para adiamento de discussão ou de votação por tempo definido ou indeterminado;

 

b - para encerramento das discussões e imediata votação;

 

c - para dirimir dúvidas sobre questões de ordem;

 

d - para responder a consulta da mesa sobre questões de ordem não previstas neste regimento;

 

e - para que o assunto seja entregue ou devolvido a uma comissão para apresentação posterior;

 

f - para volta aos debates de assunto que tenha sido adiado;

 

g - para limitar o tempo dos oradores ou da discussão sobre qualquer matéria;

 

h- para prorrogação ou encerramento da sessão;

 

i - para encaminhar o modo de discussão de um parecer ou relatório;

 

j - para concessão do privilégio da palavra a não membros;

 

k - para concessão de honras especiais, manifestação de pesar, de reconhecimento ou regozijo.

 

CAPITULO III

 

DA VOTAÇÃO

 

Art. 24 - Concluída a discussão, o presidente anunciará com clareza a proposta que será votada, podendo determinar a sua leitura, se julgar necessária, e então, colocará a proposta em votação, utilizando a expressão “está em votação”, ou equivalente.

 

Art. 25 - Após a declaração pelo presidente de que a proposta está em votação, a nenhum membro deverá ser concedida a palavra sob nenhum pretexto, antes que os votos sejam apurados.

 

Art. 26 - Uma vez anunciada que a proposta está em votação, o presidente deverá pedir os votos a favor.

 

Art. 27 - A seguir o presidente pedirá que se manifestem aqueles que são contra a proposta e anunciará o resultado da votação.

 

Art. 28 - Quando houver necessidade, a critério da mesa, e nas eleições, os votos devem ser contados.

 

Art. 29 - Podem ser usadas as seguintes formas de votação:

 

a - levantarem uma das mãos os que votam em certo sentido;

 

b - colocarem em pé os que votam em certo sentido;

 

c - permanecerem sentados os que favorecem e levantarem-se os que contrariem a proposta;

 

d - permanecerem em silêncio os que favorecem ;

 

e - dizerem “sim” os que favorecem e “não” os que contrariam.

 

Art. 30 - Em certas votações é conveniente o uso do escrutínio secreto.

 

Art. 31 - Qualquer membro que julgar que houve erro ou omissão na contagem ou soma dos votos poderá requerer à mesa a recontagem, que será feita imediatamente sem discussão plenária, à critério da mesa.

 

Art. 32 - Qualquer membro que o desejar, tendo sido vencido na votação, poderá solicitar a inserção em ata da justificação de seu voto, que apresentará sucintamente.

 

CAPITULO IV

 

DAS QUESTÕES DE ORDEM

 

Art. 33 - Qualquer membro poderá solicitar a palavra “pela ordem”, que lhe será imediatamente concedida, nas seguintes circunstâncias:

 

a - quando não estiver sendo observada a ordem dos debates;

 

b - quando algum orador, tratar de matéria alheia ao debate em questão ou estranha a assembleia;

 

c - quando desejar propor o encerramento da discussão;

 

d - quando desejar propor a votação imediata original independentemente de suas emendas ou substitutivos.

 

Art. 34 - Obtendo a palavra o membro exporá brevemente a questão de ordem devendo a matéria ser resolvida pelo presidente, cabendo ao membro apelar para o plenário caso não concorde com a decisão do presidente.

 

CAPÍTULO V

 

DOS APARTES

 

Art. 35 - O membro que desejar apartear um orador deverá primeiro solicitar.

 

Art. 36 - Os apartes devem ser feitos para esclarecer o orador ou para fazer-lhes perguntas que esclareçam ao plenário sobre o ponto que está em consideração.

 

Art. 37 - Os apartes não devem ser discursos paralelos ao orador aparteado.

 

Art. 38 - O tempo concedido ao aparteante não será descontado no tempo concedido ao orador que o concedeu.

 

Art. 39 - O presidente não pode ser aparteado nem o proponente ou relator que estiver falando para encaminhar votação.

 

 

ANEXO III

 

DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA IGREJA

 

PARECER DA COMISSÃO DE CESSÃO DO TEMPLO PARA CELEBRAÇÕES EXTERNAS

 

1.                   Proposta de normatização para cessão do templo e demais dependências:

 

1.1         Considerando as constantes requisições de utilização do templo e suas dependências, tanto por parte de membros como por não membros da Igreja, incluindo instituições públicas, privadas e denominacionais, em face de proposta de iniciativa do Conselho Administrativo recomendamos a adoção das seguintes normas para tal cessão:

 

a)    CASAMENTOS E OUTRAS CELEBRAÇÕES FESTIVAS:

 

·         Manutenção da atual norma de que ao menos um dos cônjuges deva ser membro;

·         Em data e horário compatíveis com o calendário de atividades da Igreja;

·         Assunção dos custos decorrentes da utilização (energia elétrica, som e demais equipamentos, zeladoria, dentre outros);

·         Sem poder fazer qualquer alteração na disposição dos bancos;

·         Utilizando pessoal técnico da Igreja (operadores de som, iluminação, multimídia e outros); e

·         Aprovação prévia pelo Pastor Presidente caso o ministro oficiante seja outro.

 

b)    FUNERAL:

 

·         Em falecimento de membros, no templo, desde que não coincida com as celebrações;

·         Decorrente de falecimento de parentes em 1º grau, prioritariamente na sala multiuso, no andar térreo;

·         Sem poder fazer qualquer alteração na disposição dos bancos, caso seja utilizado o templo;

·         Utilizando pessoal técnico da Igreja (operadores de som, iluminação, multimídia e outros); e

·         Aprovação prévia pelo Pastor Presidente caso o ministro oficiante seja outro.

 

c)    FORMATURAS:

 

·         Em data e horário compatíveis com o calendário de atividades da Igreja;

·         Assunção dos custos decorrentes da utilização (energia elétrica, som e demais equipamentos, zeladoria, dentre outros);

·         Sem poder fazer qualquer alteração na disposição dos bancos;

·         Utilizando pessoal técnico da Igreja (operadores de som, iluminação, multimídia e outros); e

·         Aprovação prévia pelo Pastor Presidente caso o ministro oficiante seja outro.

 

d)    PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS:

 

·         Cessão possível das demais dependências, exceto o templo;

·         Em data e horário compatíveis com o calendário de atividades da Igreja;

·         Assunção dos custos decorrentes da utilização (energia elétrica, som e demais equipamentos, zeladoria, dentre outros); e

·         Mediante celebração de convênio, caso o uso seja prolongado.

 

e)    PARA ORGANIZAÇÕES DENOMINACIONAIS:

 

·         Em data e horário compatíveis com o calendário de atividades da Igreja;

·         Assunção dos custos decorrentes da utilização (energia elétrica, som e demais equipamentos, zeladoria, dentre outros);

·         Sem poder fazer qualquer alteração na disposição dos bancos; e

·         Utilizando pessoal técnico da Igreja (operadores de som, iluminação, multimídia e outros); e

 

PARECER DA COMISSÃO DE REGRAS BÁSICAS PARA ENVIO/RECOMENDAÇÃO DE CANDIDATOS AOS DIVERSOS SEMINÁRIOS E INSTITUTOS TEOLÓGICOS

 

1.    Proposta de normatização para envio/recomendação de irmãos para o Seminário:

 

1.1  REQUISITOS

a)    O recomendado, ao buscar a recomendação, deverá demonstrar claramente possuir aptidão – dons – talentos, para a área a qual se candidata;

b)    Estar integrado à vida da igreja e engajado em atividades inerentes ao curso pretendido;

c)    Ser dizimista;

d)    Ser membro da igreja há no mínimo 1 (um) ano, evidenciando no dia-a-dia uma vida vocacionada, inclusive dando mostra de sua condição através do exercício de liderança frente às organizações da igreja;

e)    Comunicar à direção da igreja sua intenção de ingressar em instituição de ensino teológico no mínimo 6 (seis) meses antes do início do ano letivo:

f)     Após comunicar seu desejo de ser recomendado, o candidato deve estar ciente de que estará sendo avaliado pelo conselho pastoral e conselho diaconal;

g)    Não ter passado por processo disciplinar (exclusão) há menos de 1 (um) ano.

 

1.2  PARTICIPAÇÃO DA IGREJA NO CUSTEIO DO CURSO:

a)    A igreja está pronta a contribuir financeiramente para os custeios de seminaristas, entretanto se reserva o direito de analisar cada caso em particular, definindo os valores anualmente através de estudo realizado pelo conselho diaconal e conselho fiscal.

 

1.3  RELATÓRIOS:

a)    Semestralmente, o recomendado deverá prestar relatório à igreja das atividades curriculares e eclesiásticas por ele desempenhadas enquanto no seminário, bem como comprovar a regularidade de sua situação financeira perante a tesouraria da instituição, sob pela de ser-lhe negada a recomendação para a continuidade do curso.

 

1.4  INSTITUIÇÕES NÃO BATISTAS

a)    As recomendações para instituições que não são da denominação batista serão avaliadas pelo Conselho Pastoral e Conselho Administrativo.

 

1.5  COMPROMISSO DO CANDIDATO COM A IGREJA

a)    O candidato deverá estar disponível para auxiliar nas programações regulares e especiais da igreja, quando estiver gozando férias, ou folga de suas atividades no seminário.

 

PARECER DO CONSELHO DIACONAL SOBRE O PARECER DA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO POR ACLAMAÇÃO DE IRMÃOS EM CRISTO VINDOS DE OUTRAS DENOMINAÇÕES EVANGÉLICAS

 

Proposta de normatização para aceitação por aclamação de irmãos em Cristo vindos de outras denominações evangélicas:


 

Que somente sejam aceitos por aclamação irmãos vindos de igrejas de outras denominações evangélicas:


 

. Se batizados trinitariamente;

. Por convicção de conversão;

. Por imersão;

. Que frequente a classe de doutrinamento da igreja, com o aval do professor da classe;

. Com declaração de que aceita as doutrinas batistas, através da ficha cadastral específica.

 

PARECER

 

. Proposta de normatização para capacitação de obreiros

. Considerando as constantes solicitações de liberação de recursos financeiros para os obreiros da igreja participarem de eventos de capacitação pessoal, em face de proposta de iniciativa do Conselho Administrativo, recomendamos a adoção das seguintes normas para tal liberação:

 

Critérios:

 

  1. Verba orçamentária: todos os recursos envolvidos no evento de capacitação deverão estar contidos nos limites orçamentários da igreja, mediante parecer da Comissão de Finanças;

 

  1. Apresentação de projeto de aplicação no ministério: o obreiro deverá apresentar ao Conselho Administrativo da Igreja, projeto de aplicação do conteúdo da capacitação obtida no ministério exercido na PIBCI;

 

  1. Termo de Compromisso de Permanência no Ministério: o obreiro deverá firmar termo de compromisso de permanecer no ministério na PIBCI, por tempo proporcional aos recursos dispendidos pela Igreja na sua capacitação, sendo os recursos totais dispendidos de até R$ 1.000,00 (um mil reais), tempo mínimo de permanência de até (seis) meses; recurso de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), tempo mínimo de até 1 (um) ano; recursos de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tempo mínimo de permanência de até 2 (dois) anos; recursos acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tempo de até 3 (três) anos, sob pena de devolução total dos recursos dispendidos, independente do tempo de cumprimento do compromisso;

 

  1. Tempo de exercício no ministério: o obreiro deverá estar em exercício na PIBCI há pelo menos 1 (um) ano.

 

CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DE DIÁCONOS EMÉRITOS

 

Apresentado pelo relator da Comissão de Indicações, indicada pelo Conselho Diaconal, irmão Osvaldo Antônio de Souza:

 

Critérios Sugeridos – Seja membro desta igreja, seja Diácono ou já tenha sido, Esteja desfrutando de boa comunhão com a igreja.

 

 

Proposta de Minuta

MANUAL ECLESIÁSTICO

 

1ª IGREJA BATISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

O presente Manual Eclesiástico estabelece a estrutura organizacional da Primeira Igreja Batista de Cachoeiro de Itapemirim, indicando ações e procedimentos a serem adotados pela mesma de maneira a propiciar o cumprimento de sua missão de forma eficaz e transformadora no âmbito da comunidade em que está inserida.

 

Para cumprimento de seus objetivos a Igreja encontra-se estruturada administrativamente na forma prevista em seu Estatuto, sendo composta dos seguintes órgãos diretivos, consultivos, deliberativos e fiscalizadores:

 

- Diretoria Estatutária;

 

- Conselho Administrativo;

 

- Conselho Diaconal;

 

- Conselho Fiscal;

 

- Ministérios.

 

São atribuições da Diretoria Estatutária:

 

a - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, o Regimento Interno, o Manual Eclesiástico e as deliberações das Assembleias;

 

b – encaminhar à Comissão de Finanças as solicitações que extrapolem ou não estejam previstas no orçamento da Igreja, deliberando a respeito dos pareceres que lhe forem apresentados pela referida Comissão, acatando-os ou não, podendo submeter o tema ao Conselho Administrativo caso julgue necessário;

 

c - autorizar o uso da estrutura física da Igreja por seus membros ou por terceiros, definindo as condições em que tal utilização se dará mediante regulamentação própria;

 

d - autorizar o empréstimo de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio da Igreja, definindo as condições em que tal utilização se dará mediante regulamentação própria;

 

e - autorizar a representação da Igreja em eventos externos, credenciando os membros que exercerão tal encargo;

 

f - autorizar a utilização do nome e/ou logomarca da Igreja em eventos ou peças publicitárias de qualquer natureza;

 

g - celebrar contratos ou convênios em nome da Igreja visando à consecução de seus objetivos, mediante parecer jurídico do Conselho Fiscal, encaminhando à Comissão de Finanças os casos que extrapolem ou não estejam previstos no orçamento;

 

h - interferir em qualquer organismo da Igreja que, por inoperância, omissão ou desvio das funções a ele destinadas, venha de qualquer forma e por qualquer meio prejudicá-la, tomando as medidas competentes;

 

i - deliberar a respeito da realização de obras de manutenção do patrimônio físico da Igreja mediante parecer prévio da Comissão de Obras do Ministério de Administração;

 

j - receber em nome da Igreja, quando por ela autorizado em assembleia, legados e donativos que lhe forem feitos, observadas as disposições estatutárias.

 

Parágrafo único - As reuniões da Diretoria Estatutária serão documentadas através de atas, lavradas em meios próprios, que ficarão disponíveis para consulta por qualquer membro da Igreja, mediante requerimento.

 

Compõem a estrutura da Diretoria, como órgãos auxiliares, as Comissões de Finanças e de Indicações, as quais são compostas conforme definido no Regimento Interno da Igreja.

 

São atribuições da Comissão de Indicações:

 

a - coordenar as atividades relacionadas ao processo eletivo e assessorar o Conselho Administrativo e a mesa da Assembleia de eleição na condução do referido processo;

 

b - identificar membros da Igreja qualificados para o exercício de cargos de liderança;

 

c - acolher nomes indicados pelos membros da Igreja para posterior avaliação;

 

d - consultar os membros quanto a sua aceitação em participar do processo eletivo;

 

e - encaminhar para a Assembleia, mediante prévia aprovação do Conselho Administrativo, a relação de candidatos que aceitaram participar do processo eletivo para preenchimento dos cargos relacionados nos artigos 17, 28 e 29 do Estatuto e 36 do Regimento Interno;

 

f - divulgar através do quadro oficial de avisos e demais meios de comunicação disponíveis na Igreja, os cargos que estarão em votação, suas peculiaridades, atribuições e o perfil dos candidatos necessários ao exercício das funções;

 

g - divulgar, antes da assembleia extraordinária de eleição, através do quadro oficial de avisos e demais meios de comunicação disponíveis na Igreja, a relação contendo os nomes dos membros indicados e consultados, que aceitaram concorrer.

 

São atribuições da Comissão de Finanças:

 

a – elaborar, em conjunto com os Ministros e a Tesouraria, o orçamento anual da Igreja mediante a utilização das técnicas ordinariamente empregadas para realização de tal tarefa, de maneira a buscar atender todas as demandas apresentadas, desde que compatíveis com a disponibilidade de recursos financeiros;

 

b - analisar os pedidos de despesas apresentados pela Diretoria Estatutária que extrapolem ou não estejam previstos no orçamento da Igreja, ouvida a Tesouraria em todos os casos;

 

c - elaborar estudo do salário a ser proposto aos funcionários e prestadores de serviços da Igreja, a ser encaminhado à Diretoria Estatutária para deliberação;

 

d - elaborar proposta de prebendas e demais benefícios dos ministros e missionários locais remunerados a ser encaminhada ao Conselho Diaconal para deliberação;

 

e - apreciar o pedido de remanejamento entre rubricas previstas no orçamento de cada ministério quando ultrapassado o percentual de 20% originalmente aprovado, podendo manifestar-se contrariamente à pretensão, sem possuir, todavia, poder de veto;

 

São atribuições do Conselho Administrativo:

 

a - auxiliar a Diretoria Estatutária na administração da Igreja, garantindo o cumprimento de sua missão;

 

b - assegurar a realização dos planos e programas traçados pelos diversos organismos da Igreja, acompanhando sua execução;

 

c – indicar para aprovação pela Assembleia os nomes dos membros que comporão as Comissões de Finanças e de Indicações;

 

d – aprovar, previamente, relatório elaborado pela Comissão de Indicações contendo a relação de candidatos que aceitaram participar do processo eletivo para preenchimento dos cargos relacionados nos artigos 17, 28 e 29 do Estatuto e 36 do Regimento Interno;

 

e – homologar os nomes apresentados pela Comissão de Indicações para preenchimento de todos os cargos previstos na estrutura da Igreja que não demandem o envio à Assembleia, conforme previsto no art. 33 do Regimento Interno da Igreja;

 

f - deliberar a respeito de pareceres encaminhados pelo Conselho Fiscal e/ou pela Comissão de Finanças quanto à celebração de contratos ou convênios em nome da Igreja nos casos que extrapolem ou não estejam previstos no orçamento;

 

g - deliberar a respeito da realização de obras que importem em acréscimo ou modificação do patrimônio físico da Igreja mediante parecer prévio da Comissão de Obras do Ministério de Administração;

 

h - interferir nas atividades de qualquer organismo da Igreja quando este não cumprir suas atribuições e isto venha ou possa vir a prejudicar o desempenho global da Igreja;

 

i - relacionar os assuntos que necessitem de deliberação na assembleia regular seguinte, elaborando sua pauta;

 

j - analisar os relatórios apresentados pelos diversos organismos da Igreja, avaliando o atendimento aos objetivos propostos nas atividades que estão sendo desenvolvidas por cada um;

 

k - analisar a ata da assembleia anterior e recomendar sua aprovação.

 

§ 1º - As reuniões do Conselho Administrativo serão documentadas através de atas, lavradas em meios próprios, que ficarão disponíveis para consulta por qualquer membro da Igreja, mediante requerimento.

 

§ 2º - Cada titular dos organismos da Igreja que compõem o Conselho Administrativo, quando impossibilitado de estar presente às reuniões, deverá indicar um representante escolhido dentre os coparticipantes daquele organismo para o fim exclusivo de prestar relatório das atividades por ele desenvolvidas.

 

§ 3º - Cada organismo participante do Conselho Administrativo e a Diretoria Estatutária apresentarão semestralmente, ou quando solicitado, relatório escrito das atividades realizadas.

 

São atribuições do Conselho Diaconal:

 

a - reunir-se regularmente, e com o Presidente da Igreja quando por ele convocado;

 

b - dar cobertura espiritual aos diversos ministros e missionários locais da Igreja no que se refere a sua vida pessoal, familiar e ministerial;

 

c - dar cobertura material aos ministros e missionários locais, atentando para o devido atendimento de suas necessidades financeiras, assim como oferecendo os meios para o regular exercício de seu ministério, de maneira a propiciar condições adequadas para o alcance dos objetivos da Igreja;

 

d - fortalecer a liderança pastoral junto à membresia e manter informado o Pastor Titular e/ou o Presidente da Igreja quanto à ocorrência de fatos relevantes no âmbito da Igreja;

 

e - assessorar os ministros e missionários locais sempre que necessitem de aconselhamento para suas decisões pessoais, ministeriais e pastorais;

 

f - apoiar os ministros e missionários locais nas ações de seus ministérios, em especial o de Assistência Social;

 

g - auxiliar os ministros e missionários locais nas visitas a membros da Igreja ou outras especificamente indicadas;

 

h - auxiliar o Ministério Pastoral na administração dos Batismos e da Ceia do Senhor;

 

i - indicar à Comissão de Indicações, dentre os membros da Igreja que demonstrem capacitação para o exercício das funções inerentes ao cargo, o nome do Ministro de Assistência Social a ser eleito;  

 

j - fixar prebendas e outros benefícios do Pastor Titular, ministros auxiliares e missionários, nos termos do § 3º, do art. 28, do Estatuto;

 

k - promover a paz na Igreja, sempre que identificadas áreas de atrito;

 

l - promover o bem estar na Igreja, agindo com sabedoria, de forma a impedir murmurações e mágoas;

 

m - supervisionar a segurança da Igreja e a reverência no templo;

 

n – atender com paciência e sabedoria aos membros da Igreja, aos visitantes e a todas as pessoas que a ele se dirijam com problemas a serem resolvidos, encaminhando-os, quando necessário, ao organismo competente;

 

o - assessorar a administração de áreas específicas da Igreja, quando solicitado.

 

Parágrafo único - As reuniões do Conselho Diaconal serão documentadas através de atas, lavradas em meios próprios, que ficarão disponíveis para consulta por qualquer membro da Igreja, mediante requerimento.

 

São atribuições do Conselho Fiscal:

 

a - informar, previamente ao Conselho Administrativo e posteriormente à Igreja, através de relatórios escritos, sobre a exatidão dos lançamentos contábeis, balancetes e balanços;

 

b - conferir, pelo menos bimestralmente, a exatidão das contas da Tesouraria e as de outros órgãos que lhe encaminharem, prestando relatório escrito ao Conselho Administrativo e, se necessário, posteriormente à Igreja;

 

c - apontar imediatamente em relatório escrito, dirigido ao Conselho Administrativo, qualquer irregularidade verificada;

 

d - apresentar ao Conselho Administrativo, ao final de cada mandato, relatório da situação geral contábil, administrativa e financeira da Igreja, para posterior encaminhamento à Assembleia;

 

e - fiscalizar os trabalhos da Tesouraria, podendo solicitar informações sobre questões relativas ao funcionamento do setor, inclusive requisitando as imagens do circuito interno de TV para análise;

 

f - desenvolver e implementar normas e procedimentos para a área financeira da Igreja;

 

g - fiscalizar o cumprimento do orçamento da Igreja, propondo as medidas cabíveis para sua devida observância, e encaminhar ao Conselho Administrativo as eventuais irregularidades que constatar;

 

h - analisar contratos e outros documentos sob o enfoque jurídico e contábil, elaborando os pareceres pertinentes;

 

i – conferir e encadernar, bienalmente, o Livro de Atas da Igreja, bem como providenciar o registro, em Cartório, da Diretoria Estatutária eleita;

 

j - assessorar a Igreja em todos os atos e procedimentos legais para os quais, por força de lei ou determinação de vontade, seja requerida sua participação.

 

Parágrafo único - As reuniões do Conselho Fiscal serão documentadas através de atas, lavradas em meios próprios, que ficarão disponíveis para consulta por qualquer membro da Igreja, mediante requerimento.

 

DOS MINISTÉRIOS

 

A Igreja encontra-se organizada em Ministérios, que são unidades de serviço criadas de acordo com suas necessidades de funcionamento, com estruturação interna e funções específicas, podendo dividir-se em setores menores para melhor atendimento de suas finalidades, estando assim constituída:

 

01 – Ministério Pastoral

 

02 – Ministério de Administração

 

03 – Ministério de Adoração e Artes

 

04 – Ministério de Assistência Social

 

05 – Ministério de Comunicação

 

06 - Ministério de Ensino

 

07 - Ministério de Evangelização e Missões

 

08 - Ministério da Família

 

09 - Ministério de Integração e Comunhão

 

10 - Ministério da Juventude

 

11 - Ministério da Melhor Idade

 

ATRIBUIÇÕES MINISTERIAIS

 

01 - Ministério Pastoral

 

Responsável pela direção espiritual da Igreja, cabendo-lhe zelar pela doutrina, ética e preservação de práticas compatíveis com a Palavra de Deus e com a Convenção Batista Brasileira, sendo exercido por um Pastor eleito pela Igreja em Assembleia Geral, nos termos do Estatuto, competindo-lhe, dentre outras coisas, as seguintes atribuições:

 

a - exercer, quando eleito pela Igreja, as atribuições inerentes ao cargo de Presidente da Igreja, representando-a nos termos do Estatuto;

 

b - orientar a Igreja no cumprimento de sua missão, transmitindo e adequando sua visão às peculiaridades e necessidades de seu rebanho;

 

c - zelar pelo púlpito da Igreja, o qual será de sua inteira responsabilidade, inclusive no que se refere ao convite a conferencistas e demais pregadores, bem como oficiantes de cerimônias especiais, de qualquer natureza;

 

d - conduzir a Igreja a participar dos programas e projetos da denominação como forma de cooperação, conforme descrito no capítulo primeiro de seu Estatuto;

 

e - cuidar do atendimento espiritual do rebanho através de aconselhamento, assistência às famílias nas suas variadas necessidades, em seu gabinete pastoral, nos lares, hospitais e demais locais aonde sua presença se fizer necessária;

 

f - coordenar e orientar todos os trabalhos realizados pelos Ministros auxiliares e/ou Pastores Adjuntos, de maneira a atingir os propósitos traçados para alcançar os objetivos da Igreja.

 

02 - Ministério de Administração

 

Responsável pela coordenação e execução das atividades administrativas da Igreja e pelo apoio às diversas áreas e ministérios, visando a propiciar o regular funcionamento da mesma.

 

Para tanto, será composto dos Departamentos abaixo relacionados, os quais terão as seguintes atribuições:

 

2.1 - Tesouraria

 

Atuar sob direta subordinação ao Tesoureiro, auxiliando-o no controle do orçamento geral da Igreja, de sua Contabilidade e na execução de todo trabalho logístico relacionado ao setor, em consonância com o Estatuto e o Regimento Interno da Igreja.

 

2.2 – Pessoal

 

Cuidar da administração dos recursos humanos próprios e de terceiros, notadamente dos aspectos legais, controle de ponto, escalas de plantões, delimitação e execução de tarefas.

 

2.3 – Patrimônio

 

a- controlar, supervisionar e zelar, periodicamente, do patrimônio da Igreja, constituído de seus bens móveis, imóveis, mobiliário, equipamentos e utensílios diversos;

 

b - analisar a necessidade de contratação de seguro para proteção do patrimônio da Igreja, implementando medidas necessárias à sua efetivação perante os órgãos securitários;

 

c - coordenar reformas, construções e manutenção dos imóveis da Igreja, através de Comissão de Obras, composta por, no mínimo, 03 (três) membros afetos à área em apreço e outros a critério do Ministro, de maneira a atestar a qualidade dos serviços prestados, inclusive como condição para efetivação do pagamento destes;

 

d - montar e manter atualizado o cadastro de todos os bens móveis, imóveis, equipamentos e veículos da Igreja;

 

e - providenciar consertos e reparos de equipamentos, mobiliário e utensílios da Igreja, orientando sobre o zelo na utilização dos mesmos;

 

f - cuidar, juntamente com o Ministério onde estejam alocados, do controle de saída e retorno de equipamentos, móveis e utensílios que sejam destinados a eventos e programações fora da Igreja, bem como empréstimo a terceiros, estabelecendo critérios e procedimentos para tal fim, como também instruções de uso e demais normas que julgar necessárias para a boa utilização do patrimônio da Igreja;

 

g - organizar e controlar o uso e manutenção dos veículos pertencentes à Igreja, assim como a permanente regularidade de sua documentação, inclusive securitária.

 

2.4 – Compras

 

a - efetuar todas as compras necessárias ao bom funcionamento da Igreja, de acordo com a previsão orçamentária de cada Ministério e sob a solicitação e orientação dos respectivos Ministros, observando as exigências legais e estatutárias, mediante prévia cotação de preços e devido controle;

 

b - proceder ao controle das compras efetuadas pelos Ministérios e demais organizações da Igreja que, por suas características, reconhecidamente tiverem que ser efetivadas diretamente por algum dos líderes autorizados pela Igreja, bem como também as efetuadas em caráter de urgência e/ou emergência visando ao atendimento de interesse da Igreja.

 

2.5– Cozinha/ Cantina

 

a - responsabilizar-se pela utilização da cozinha/cantina da Igreja, elaborando escala de uso conforme solicitação de cada Ministério;

 

b - zelar pela limpeza, conservação e manutenção de seus utensílios, equipamentos e bens móveis.

 

2.6–Ornamentação

 

a - responsabilizar-se ordinariamente pelo serviço de ornamentação da Igreja e, nos eventos especiais, mediante solicitação de cada Ministério;

 

b - supervisionar a ornamentação para casamentos ou formaturas, feitas por terceiros, para que não haja qualquer dano ao patrimônio da Igreja;

 

c - zelar pela conservação, limpeza, controle e utilização dos materiais destinados à ornamentação;

 

d - supervisionar o cultivo, realizado pela própria Igreja, das plantas naturais que são utilizadas na ornamentação.

 

2.7- Secretaria

 

a - exercer as atribuições de natureza administrativa em apoio a todas as organizações da Igreja, cuidando do atendimento ao público e do controle das agendas dos Ministros;

 

b - providenciar hospedagem, alimentação, transporte e o atendimento a outras demandas relacionadas às necessidades dos participantes em atividades e eventos promovidos pela Igreja ou de que esta participe;

 

c - efetuar a coleta, manutenção e guarda dos registros administrativos e históricos da Igreja e da denominação Batista;

 

d - manter atualizados os registros do rol de membros da Igreja, o qual deverá conter todos os dados pessoais, endereços, telefones e demais contatos;

 

e - fornecer, quando solicitado e devidamente autorizado pelo Presidente da Igreja e/ou pela Diretoria, dados estatísticos da Igreja;

 

f - assessorar os ministérios e demais órgãos da Igreja, com apoio logístico e de estrutura.

 

03 - Ministério de Adoração e Artes

 

Responsável por toda a área relacionada à adoração e as artes em eventos e programações realizados pela Igreja, assim como pela manutenção, controle e operacionalidade dos equipamentos que compõem a área técnica, sendo suas funções:

a - responsabilizar-se por todos os trabalhos executados na Igreja que envolvam a utilização de formas de expressão artística, tais como música, dança, teatro, poesia, artes visuais, coreografia e outras, inclusive no que tange ao atendimento de suas diversas demandas (figurino, cenografia, maquiagem, etc.);

 

b - cuidar de todas as tarefas inerentes à organização da ordem do culto em conjunto com o Pastor titular e/ou o responsável pelas celebrações;

 

c - zelar, em conjunto com o Pastor titular ou o responsável pelas celebrações, pela observância dos parâmetros teológicos e doutrinários da Igreja na escolha do repertório artístico a ser apresentado em todas as celebrações por ela promovidas ou de que participe;

 

d – responsabilizar-se por todos os serviços executados pela área técnica da Igreja, tais como: som, iluminação, gravações, imagens, projeções, bem como pelo funcionamento de seus equipamentos, comunicando ao Ministro de Administração as necessidades de reparação que identificar;

e - promover a realização de ensaios com todos os membros que terão participação nas celebrações realizadas pela Igreja, fazendo todo o acompanhamento desse processo até a apresentação;

 

f - elaborar e fiscalizar o cumprimento das escalas de trabalho afetas ao Ministério, zelando pela idoneidade de seus participantes;

 

g - responsabilizar-se pela promoção de atividades que estimulem o estudo bíblico, principalmente através da integração de seus membros às Células, na Escola Bíblica ou em outras organizações da Igreja voltadas para esse mesmo fim.

 

04 - Ministério de Assistência Social

 

Responsável por promover, coordenar e integrar as atividades de ação social promovidas pela Igreja, atendendo as necessidades de assistência material, de saúde, educacional, ocupacional, emocional e espiritual de seus assistidos, competindo-lhe, prioritariamente, as seguintes atribuições:

 

a - atender fundamentalmente as necessidades das famílias da Igreja, em especial das viúvas, órfãos, idosos e enfermos, visitando, catalogando e providenciando, de acordo com suas possibilidades, os recursos de que carecem;

 

b - buscar, continuamente, informações a respeito de programas governamentais de assistência social para orientar e conduzir pessoas necessitadas aos órgãos responsáveis;

 

c - promover, orientar e divulgar ações voltadas para a qualificação de seus assistidos, tais como: cursos de qualificação para o trabalho, classes de alfabetização de adultos, aulas de apoio a alunos da escola regular, palestras sociais e educativas e encaminhamentos às oportunidades de trabalho;

 

d - elaborar um plano de ação comunitária de obras assistenciais visando a atender as pessoas que vivam em situação de risco social, tais como: moradores de rua, dependentes químicos e outros que vivam em situação análoga, contribuindo para a recuperação e reintegração familiar destes;

 

e - realizar, no mínimo uma vez por ano, ação voltada para a comunidade, promovendo o desenvolvimento da cidadania e proporcionando os recursos humanos e materiais necessários, alcançando também as congregações da Igreja.

 

05 - Ministério de Comunicação

 

Responsável pelas áreas de informação, comunicação e marketing da Igreja, de maneira a propiciar a efetiva transmissão de sua mensagem por todos os meios disponíveis, com funções definidas nas seguintes atividades:

 

a - cuidar do site da Igreja e demais canais na internet e mídias eletrônicas, mantendo-as devidamente atualizadas;

 

b - responsabilizar-se pela produção de boletim informativo da Igreja e/ou de outros meios de comunicação por ela utilizados para divulgação de suas atividades;

 

c – responsabilizar-se pela divulgação, nos meios de comunicação evangélicos e seculares, de matérias relativas à Igreja;

 

d - responsabilizar-se pela produção de fotografias, gravações e registros das atividades normais e especiais da Igreja, visando a compor sua documentação histórica.

 

06 - Ministério de Ensino

 

Responsável por todo o trabalho de educação cristã da Igreja, visando à promoção do estudo da Palavra de Deus e o crescimento espiritual, assim como a transmissão e preservação das doutrinas defendidas pela denominação, o que fará mediante a execução das seguintes tarefas:

a - orientar e programar o trabalho de Educação Cristã da Igreja, fazendo a seleção teológica, doutrinária e pedagógica de todo material que envolva a prática educativa para todas as faixas etárias, supervisionando a Escola Bíblica, o Culto Infantil, a Celebração Baby (Berçário), a Escola de Missões (Mulheres Cristãs em Ação - MCA, Mensageiras do Rei – MR, Embaixadores do Rei – ER) e outras organizações afins e correlatas;

 

b - colaborar no crescimento espiritual de toda Igreja por meio do estudo sistemático da Bíblia, inclusive mediante a criação de classes alternativas para estudo de questões contemporâneas;

 

c – Supervisionar e orientar, em conjunto com o Pastor titular, as funções e atividades a serem desempenhadas pelos vocacionados da Igreja, cuidando para que estes desenvolvam seus dons e representem condignamente o nome da Igreja no Seminário onde estejam matriculados.

 

07 - Ministério de Evangelização e Missões

 

Responsável pela coordenação e execução de todas as atividades evangelísticas da Igreja e pelo fomento à obra de evangelização através da criação de novos Pontos de Pregação, Missões, Células e atividades especiais, sendo suas funções as abaixo relacionadas:

 

a - promover e coordenar a realização de eventos internos e externos relacionados ao Ministério, inclusive nos meios de comunicação em geral;

 

b - promover as campanhas organizadas pelas diversas Juntas de Missões, incentivando a participação e o envolvimento de toda a Igreja, inclusive no Programa de Adoção Missionária – PAM;

c - estimular a criação de novas missões evangelísticas, apoiando as já existentes e preparando-as para se organizarem em Igreja;

d - viabilizar a organização da Igreja através de Células, por meio de reuniões semanais nos lares, com vistas a promover o estudo da Bíblia, a evangelização, a comunhão e o pastoreio mútuo, de maneira a proporcionar o crescimento e edificação da Igreja como um todo;

 

e - oferecer assistência aos novos convertidos e aos recém-chegados à Igreja, promovendo sua integração e encaminhamento às Células;

 

f - responsabilizar-se pela prestação de assistência espiritual e social em presídios, hospitais, instituições de ensino, asilos, orfanatos e outras entidades análogas.

 

08 - Ministério da Família

 

Responsável por todo o trabalho relacionado ao cuidado com as famílias da Igreja, objetivando seu fortalecimento e crescimento com base nos princípios bíblicos, executando, para tanto, as seguintes ações:

 

a - promover a realização de eventos específicos para o atendimento às necessidades das famílias da Igreja, tais como: palestras, cursos, congressos, retiros, encontros, etc;

 

b - realizar, mediante a devida orientação do Ministério Pastoral, o trabalho de orientação e aconselhamento aos casais da Igreja que estejam enfrentando dificuldades de relacionamento, visitando-os e acompanhando regularmente;

 

c - realizar, em entendimento com o Pastor titular, os trabalhos de orientação pré-matrimonial a serem oferecidos aos casais da Igreja;

 

d - responsabilizar-se pela promoção de atividades que estimulem o estudo bíblico de temas relacionados às famílias, a serem implantadas através das Células, da Escola Bíblica ou de outros meios compatíveis com o regular funcionamento da Igreja, mediante entendimento prévio com os ministros das áreas afins;

 

e - responsabilizar-se pela promoção de atividades relacionadas à família, tais como apresentação de crianças, renovação de votos conjugais, regularização de situação conjugal, entre outros;

 

f - realizar atividades voltadas para o atendimento das necessidades específicas de pessoas cuja situação conjugal exija um tratamento diferenciado por parte da Igreja, tais como: viúvos, divorciados e solteiros que não se identifiquem com os trabalhos do Ministério da Juventude.

 

09 - Ministério de Integração e Comunhão

 

Responsável por promover e coordenar atividades que busquem fomentar, coletivamente, o crescimento espiritual, a integração e o estreitamento de laços entre os membros da Igreja, mediante as seguintes atribuições:

 

a - promover ações diversificadas que tenham por objetivo integrar e estimular a comunhão entre os membros da Igreja, tais como: passeios, acampamentos, retiros, almoços, jantares, atividades de esporte e lazer e outros;

 

b - responsabilizar-se pela realização de qualquer atividade voltada para o recebimento e reconhecimento de novos membros pela Igreja, de maneira a permitir o efetivo conhecimento desta pelos novos irmãos que passaram a integrar sua membresia;

 

c - promover a visitação dos membros ausentes, identificando eventuais necessidades e encaminhando ao ministério competente os casos especiais;

 

d - coordenar, capacitar e orientar as equipes responsáveis pela recepção no Templo e demais dependências da Igreja;

 

e - responsabilizar-se pela entrega e distribuição, durante as celebrações, de impressos relacionados aos cultos ou eventos promovidos pela Igreja.

 

10 - Ministério da Juventude

 

Responsável pela coordenação das atividades voltadas para o atendimento dos jovens e adolescentes, atuando na assistência espiritual dos mesmos, na promoção de sua integração na Igreja e na realização de eventos voltados para esse público, com as seguintes funções:

 

a - realizar todos os trabalhos de orientação e aconselhamento da Juventude;

 

b - promover e coordenar atividades que busquem fomentar o crescimento espiritual da Juventude, tais como: palestras, congressos, acampamentos, retiros e outros, abordando temas de interesse específico do grupo;

 

c - responsabilizar-se pela promoção de atividades que estimulem o estudo bíblico, principalmente através da integração da Juventude nas Células, na Escola Bíblica ou em outras organizações da Igreja voltadas para esse mesmo fim;

 

 

d - estimular a integração da Juventude nos demais Ministérios, de forma a que a mesma possa ser capacitada para assumir funções e dar continuidade aos propósitos da Igreja;

 

 

e - promover eventos voltados para a adoração e o louvor, de maneira a oferecer à Juventude oportunidades adequadas para o atendimento das necessidades de sua faixa etária;

 

 

f - responsabilizar-se pela orientação e cuidado dos jovens recém-casados, observando as particularidades dessa fase matrimonial;

 

g - estimular o envolvimento e participação da Juventude nos eventos promovidos pelas organizações denominacionais.

 

11 - Ministério da Melhor Idade

 

 

Responsabilizar-se por atuar junto aos membros da Igreja que estejam compreendidos na faixa etária denominada “Melhor Idade”, promovendo eventos e atividades voltadas para o atendimento de suas necessidades específicas a nível espiritual, cultural, assistencial, dentre outras, através das seguintes funções:

 

a - promover reuniões, debates e encontros em geral visando à realização de devocionais e estudos bíblicos, discussão de assuntos de interesses do grupo, comemorações de aniversários, entre outras programações que estimulem a comunhão e o desenvolvimento de seus membros;

 

b - desenvolver ações voltadas para a prática de atividades físicas e de cuidados com a saúde visando à melhoria da qualidade de vida dos participantes deste grupo, notadamente mediante o apoio de profissionais, tais como: nutricionistas, médicos, fisioterapeutas, educadores físicos, etc.;

 

c - desenvolver atividades culturais e recreativas com vistas a propiciar aos membros do ministério oportunidades de lazer e desenvolvimento do amor fraternal;

 

d - estimular a integração dos membros do Ministério com os demais membros da Igreja visando à troca de experiências e o crescimento mútuo;

 

e - identificar as necessidades do grupo, propondo soluções, inclusive mediante o encaminhamento da questão detectada ao Ministério competente, acompanhando o efetivo atendimento da demanda.

 

ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS MINISTÉRIOS

 

Além das funções acima discriminadas, compete igualmente a todos os Ministérios o cumprimento das seguintes atribuições:

 

a - realizar reuniões periódicas de avaliação e planejamento, estabelecendo metas a serem alcançadas pelas organizações que compõem sua estrutura, bem como a promoção de recrutamento de voluntários para atuação direta, além da capacitação dos recursos humanos de que disponha;

 

b - propor verba orçamentária anual para análise e posterior inclusão no orçamento geral da Igreja;

 

c - gerir os recursos de seu orçamento durante o exercício financeiro, autorizando e acompanhando a aplicação de desembolsos necessários à realização das atividades do Ministério;

 

d – encaminhar à Diretoria Estatutária solicitação de remanejamento de recursos entre rubricas previstas em seu orçamento nos casos que ultrapassem o percentual de 20% originalmente aprovado;

 

e - prestar contas da movimentação financeira relativa a eventos por estes promovidos, encaminhando relatório, acompanhado de documentos, à Tesouraria para contabilização e posterior remessa ao Conselho Fiscal para a devida aprovação, assim como informando ao Ministério de Administração a existência de bens duráveis e permanentes adquiridos em razão da realização dos eventos em questão para inclusão no patrimônio da Igreja;

 

f - prestar contas da movimentação financeira relativa à utilização da cantina da Igreja, encaminhando relatório, acompanhado de documentos, à Tesouraria para contabilização e posterior remessa ao Conselho Fiscal para a devida aprovação, assim como informando ao Ministério de Administração para inclusão no patrimônio da Igreja dos bens duráveis e permanentes adquiridos em razão da utilização do espaço em questão;

 

g - apresentar ao Pastor titular da Igreja, orientado pelo plano estratégico em vigor, os planos, projetos, programas e atividades do Ministério, para sua apreciação, anuência e posterior encaminhamento ao Conselho Administrativo;

 

h - submeter à Comissão de Indicações os nomes dos membros que porventura deseje indicar para ocupação dos cargos de sua estrutura, quando da eleição, bem como para preenchimento dos eventualmente vagos no decorrer do mandato;

 

i - acompanhar o desempenho dos membros eleitos para exercício dos cargos que compõem sua estrutura, inclusive propondo a substituição daqueles que eventualmente não estejam atendendo aos anseios e necessidades da Igreja.

 

Fica estabelecido ainda que todos os serviços de assessoramento e apoio arrolados no presente Manual de Funções devem ser igualmente prestados a todas as organizações da Igreja, independentemente de estarem estas constituídas em Ministérios.

 

Este Manual, devidamente aprovado pela Assembleia da Igreja, revoga o Manual Eclesiástico em vigor, bem como obriga seus membros ao pleno cumprimento de todos os dispositivos nele constantes.

 

Fica desde já revogada e sem efeito qualquer cláusula deste Manual Eclesiástico que contrariar ou não se harmonizar com os dispositivos constantes do Estatuto da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de dezembro de 2016.